Mesmo após a Justiça acatar a ação civil pública da Prefeitura de Itaboraí contra a concessionária Enel, com o pedido de restabelecimento da energia elétrica sob aplicação de multa pelo descumprimento, segundo relatos, moradores de alguns bairros ainda reclamam da falta de luz. A ação foi uma determinação do prefeito Marcelo Delaroli à Procuradoria Geral do Município, que ingressou na Justiça na última terça-feira (21).

A ação civil pública com pedido de tutela antecipada – que é a antecipação de um ou mais pedidos feitos pelo autor na ação. Exige alguns requisitos, como a possibilidade de que a demora no julgamento da causa resulte em prejuízo irreparável à parte – foi acatada pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Rafael Leão e Souza da Silva.

O magistrado determinou que a Enel restabelecesse o fornecimento de energia elétrica em todo o município e mantivesse equipe suficiente de plantão para emergências, no prazo de 4h, sob pena de multa por hora de descumprimento no valor de R$ 5 mil. Além disso, fixou multa por ato atentatório à dignidade da justiça no montante de 10% sobre o valor da causa.

Na ação, a Justiça determinou que a concessionária Enel adotasse soluções emergenciais para normalizar a situação nas residências, escolas e unidades de saúde em alguns bairros da cidade, que estavam sem energia elétrica desde o último sábado (18/11), devido às fortes chuvas que ocorreram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Dentre os bairros afetados na ocasião, estão, Porto das Caixas, Jardim Imperial, Engenho Velho e Outeiro das Pedras.

De acordo com o procurador-geral de Itaboraí, Edson Xavier, a ação tem como principal finalidade a responsabilização da concessionária Enel por danos morais e materiais causados a bens e direitos coletivos. 

“Muito preocupado com a demora e descaso no atendimento emergencial no âmbito do município de Itaboraí, afetando serviços essenciais e a população de um modo geral, o prefeito Marcelo Delaroli determinou à Procuradoria-Geral do Município, medidas urgentes para que a concessionária restabelecesse de forma imediata a normalidade de energia em todos os bairros. Com isso, a Procuradoria distribuiu a ação civil pública com pedido de tutela antecipada, requerendo dentre outros pedidos, o restabelecimento imediato no fornecimento de energia elétrica a todos os munícipes. Vale destacar que o valor da multa será transferido para o Fundo Municipal de Iluminação Pública”, destacou o procurador

Mesmo apesar da ação, ao que tudo indica ainda há moradores da cidade sem energia. No perfil oficial do Instagram da Prefeitura, a postagem sobre a ação resultou em diversos comentários dos seguidores reclamando a falta do fornecimento.   

“Tem escola sem aulas por causa da falta de energia”, comentou uma mulher. “Espero que venham consertar aqui em Duques. Tem ruas que estão sem energia desde sábado”, disse um morador do bairro.

“Estou sem energia desde sábado 14h até hoje”, comentou um seguidor na última quinta-feira (23). “Seis dias sem luz no bairro Porto das Caixas”, disse um seguidor me mora na localidade.

Por: Lívia Louzada