O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última quarta-feira (7), o julgamento que vai decidir como será feita a divisão dos royalties do petróleo no Brasil. A dúvida é se o dinheiro continuará concentrado nos estados produtores, como o Rio de Janeiro, ou se será dividido com todo o país. Como presidente do Legislativo Estadual, Douglas Ruas foi a Brasília com a intenção de defender os interesses do estado, já que essa decisão pode afetar diretamente nas contas do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses.
No entendimento de Ruas, os royalties não são um “privilégio, mas uma compensação pelos impactos da exploração de petróleo, e são essenciais para áreas como saúde, educação e segurança”.
Ele analisa que o impacto da retirada destes recursos do estado, podem causar um grande problema. “O que está em jogo não é apenas uma discussão jurídica ou financeira. É a capacidade do Rio de Janeiro continuar prestando serviços públicos e garantindo investimentos importantes para a população”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Impacto
Caso o STF decida dividir os recursos com todos os estados, a estimativa é que o Rio de Janeiro perca mais de R$ 20 bilhões por ano, segundo um estudo da Federação das Indústrias do Rio, o que acarretaria entre outros problemas, a perda de empregos. Atualmente, o estado é o maior produtor de petróleo do país e recebe cerca de 40% desses recursos.
Os efeitos das mudanças promovidas pela Lei dos Royalties estão suspensos desde 2013, por decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a relatora entendeu que a nova forma de partilha exigia análise mais aprofundada, devido ao impacto imediato que poderia causar nas finanças estaduais.
Ao conceder a medida cautelar, proposta pelo estado do Rio, a própria ministra destacou que os recursos envolvidos nesta lei são essenciais para o desempenho das atividades estatais e para a prestação de serviços públicos, como entende o estado. Posteriormente, a decisão foi estendida às demais ações sobre o tema.
Agora o presidente da Alerj, Douglas Ruas, junto com a população fluminense, aguarda a decisão da Suprema Corte.
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