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A Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, decretou 10 dias de feriado e anunciou medidas mais restritivas no decreto n° 1595, que vigora a partir desta terça-feira (23).
O texto acompanha a estratégia do Governo do Estado de antecipar os feriados de abril, criando uma espécie de “superferiadão”, que vai de sexta-feira (26) até o domingo de Páscoa (4).
A proposta do governo estadual foi aprovada pela Alerj nesta terça, com emenda que dá autonomia aos municípios para decretar medidas de isolamento social.
O governador Cláudio Castro ainda pode vetar a emenda, mas deputados entendem que já há jurisprudência para confirmá-la. Cláudio Castro queria manter bares e restaurantes abertos nas cidades, independente de regras municipais, à adoção de medidas restritivas.
Segundo a Prefeitura de Búzios, a medida é uma tentativa de frear o contágio e o avanço da doença diante do aumento do número de casos no estado. Segundo o decreto:
- Festas, shows e eventos seguem proibidos no balneário;
- Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até meia-noite, com atendimento exclusivo em mesas e limite de 50% da sua lotação;
- Está proibida a permanência e uso geral de todas as praias, exceto à prática de atividades físicas individuais ao ar livre;
- Também fica proibido o comércio à beira de praia, inclusive de quiosques e ambulantes.
- Passeios de escunas, catamarãs, barco táxis e demais embarcações estão autorizadas a funcionar, limitados a 50% da sua lotação;
- Todos os embarcados, incluindo turistas e tripulantes, devem usar máscara de proteção e manter distância de 1,5 metros;
- Veículos de transporte coletivo deverão obedecer a taxa de ocupação de 50% da capacidade total.
A Prefeitura informa que o novo decreto não exclui as obrigatoriedades previstas no decreto anterior, n° 1583, de 26 de março de 2021.
Ainda segundo o município, os agentes responsáveis pela fiscalização poderão contar com o apoio da Polícia Militar visando o cumprimento do novo decreto. Quem descumpri-lo poderá receber advertência, multa e até ter o alvará cassado. A multa poderá dobrar em caso de reincidência.
Fonte: g1.globo.com
