Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (11/04), o Projeto de Lei 1433/2023, do deputado Guilherme Delaroli (PL), autorizando o governo estadual a oferecer acesso a psicólogo, psiquiatra e neurologista aos pais ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta que institui um Programa de Acolhimento e Capacitação seguirá para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável por sancionar ou vetar a lei.

Segundo o autor, a falta de informação sobre o autismo, a dificuldade de diagnóstico precoce, e o número de diagnósticos em crescimento, reforçam a necessidade de acolhimento e capacitação desses pais ou responsáveis. 

Na justificativa, o deputado Guilherme Delaroli também reforça que o pós-diagnóstico de TEA é um momento em que aumentam os níveis de estresse, depressão e ansiedade dos pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.

“Não são todas as famílias que têm condições de pagar profissionais para o adequado acolhimento e capacitação. Então cabe ao Estado garantir esse suporte emocional e profissional a todos os pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com autismo. Confio na sensibilidade do governador para sancionar essa lei de forte apelo social”, afirma o deputado Guilherme Delaroli.

O objetivo é proporcionar apoio psicológico pós-diagnóstico à família das pessoas no TEA e promover a capacitação por meio de eventos, cursos, palestras e outras ações similares. O texto também autoriza o Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com instituições universitárias para viabilizar o atendimento.

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