O caso do milionário da Mega-Sena, como ficou conhecido, teve mais um capítulo no início deste mês. Dezessete anos depois da morte do lavrador Renné Senna, ganhador do prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena, assassinado a tiros, no dia 7 de janeiro de 2007, em Lavras, zona rural de Rio Bonito, a família trava uma série de disputas judiciais pela herança.
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Nesta segunda-feira (24), os jornais O Globo e Extra, publicaram uma reportagem atualizando a disputa da fortuna, estimada em mais de R$ 100 milhões por conta dos rendimentos das aplicações financeiras feitas ainda em vida por Renné.
Segundo a matéria, no último dia 4 de junho, o advogado Sebastião Mendonça, que representa oito irmãos e um sobrinho do lavrador, entrou na Vara Cível do Fórum de Rio Bonito com um pedido de nulidade do último testamento, apresentado por Renata Almeida Senna, filha do milionário.
O documento, que substituiu outros três anulados por decisões judiciais anteriores, apresenta Renata como única herdeira de Renné e deixa de fora da herança oito irmãos e um sobrinho do lavrador.
Em novembro de 2021, outra decisão judicial já havia garantido para Renata 50% da herança. Na época, foi determinado pela Justiça que metade da fortuna do pai, cerca de R$ 43 milhões, fossem depositados na conta da filha, considerada herdeira legítima do milionário, depois do recolhimento de impostos pelo Estado. Esse valor não considera pouco mais de R$ 10 milhões, frutos da venda de uma fazenda em Lavras, onde Renné morou antes de morrer.
A decisão foi tomada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da viúva Adriana Almeida, condenada a 20 anos de prisão após ser apontada como mandante da morte de Renné. A ex-mulher do milionário tentava validar um terceiro testamento que dava direito a ela à metade da fortuna. Isso porque dois outros já haviam perdido a validade por conta do documento apresentado por Adriana.
Na época, o Judiciário considerou que Renné foi manipulado pela viúva, que já teria um plano para matá-lo. Foi decidido então pelo reconhecimento da validade de um dos testamentos anteriores, que dava a oito irmãos e um sobrinho do milionário o direito à outra metade de seus bens, além da parte já destinada por direito à Renata.
Em setembro de 2023, Renata protocolou petição na Justiça alegando que o documento havia perdido a validade, e apresentou cópia de outro testamento, de 14 de outubro de 2006, onde ela aparecia como única herdeira do pai. Assim, a nova documentação revogou a anterior, dando a ela o direito de receber os outros 50% que eram destinados aos irmãos e a um sobrinho de Renné.
No pedido de nulidade, feito no dia 4 de junho e que tentar reverter a situação, a defesa dos excluídos do novo testamento alega que testemunhas da lavratura do documento apresentado por Renata tinham algum tipo de interesse na causa, o que não observaria formalidades legais.
“O documento está com nulidades. A testemunha que participou do testamento tinha interesse na causa por já ter prestado assessoria financeira ao Renné e a Renata, que era inventariante do espólio. O código civil fala que tem interesse na causa, quem tem afinidade, ou é amigo, ou inimigo, não pode participar do ato”, disse o advogado Sebastião Mendonça.
Defesa
Na matéria, o jornal Extra informa que a reportagem procurou a defesa de Renata Senna, e encaminhou pedido de posicionamento sobre a solicitação de nulidade do último testamento, feita pelos tios da filha de Renné. Na última sexta-feira (14), Antônio Pena, advogado de Renata, disse que sua cliente não iria se manifestar sobre o assunto.
O folhetim também informa que ligou para a defesa de Adriana Almeida. A ligação teria chegado a ser atendida, com um pedido para o contato ser feito mais tarde, mas por dois dias o Jornal O Globo teria tentado ligar novamente, mas as ligações não foram mais atendidas.
O Jornal Folha da Terra está disponível para contato de qualquer uma das partes que queiram falar.
Relembre o caso
Na manhã do dia 7 de janeiro, Renné Senna foi morto com quatro tiros, em Lavras, enquanto conversava com amigos no Bar do Penco, local que frequentava quase diariamente. Renné foi surpreendido por dois homens encapuzados que chegaram em uma motocicleta.
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