A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública, pedindo que candidatos que passaram no concurso público da Prefeitura de Rio Bonito em 2024, para as Secretarias municipais de Educação e Assistência Social, sejam convocados. Em nota enviada à Folha, a Prefeitura diz que convocou mais candidatos do que previa o edital, quase 1300 ao todo, sendo 1048 somente em 2025 e 2026.

A ação, que foi proposta pelo 6° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, pede “para que seja apresentado um plano de ação destinado à convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024”.

A Defensoria aponta que as convocações feitas não supriram as demandas e que o Executivo teria feito contratações temporárias, mesmo tendo candidatos aguardando para serem chamados. Além disso, menciona que a Prefeitura poderia ter prorrogado o concurso para que mais candidatos ingressassem no serviço púbico, mas não o fez.

Em resposta, a Prefeitura mencionou o número de convocações feitas, maior do que o previsto no edital, e esclareceu que as contratações temporárias foram realizadas por dois motivos. O primeiro se refere às vagas ociosas que foram abertas por funcionários que estão de licença ou cedidos para outros órgãos. A explicação é que não seria possível preencher essas funções com um outro funcionário efetivo, já que o servidor pode retornar a qualquer momento.

Já no segundo motivo para as contratações temporárias, a nota explica que: “Ademais, parte das contratações temporárias foram realizadas para suprir programas temporários em estrito cumprimento à respectiva legislação e considerando os requisitos que permitem tal modalidade de contratação”.  

Na visão da defensora pública, Maisa Alves Gomes Sampaio, “(…) Diante da existência de candidatos regularmente aprovados e aptos à nomeação, não se justifica a manutenção de sucessivas contratações temporárias para o exercício de funções permanentes da administração”.

O Executivo municipal informou também que até o dia 16/06, ainda não havia recebido notificação judicial sobre a ação da Defensoria Pública.  

Leia na íntegra a Nota da Prefeitura:

“Nota ao Jornal Folha da Terra em resposta à notícia da Defensoria Pública acerca da liminar para prorrogação da validade do concurso público

Preliminarmente, informamos que o município não recebeu até a presente data notificação judicial acerca de liminar que defere a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2024 por mais 2 (dois) anos.

No entanto, esclarecemos que durante o período de vigência do Concurso Público foram realizadas convocações em quantitativo superior ao quantitativo de vagas ofertadas pelo Edital. Além disso, no período de vigência procedemos ao aumento do quadro de vagas geral o que possibilitou a ampliação do quantitativo de convocações.

No que se refere às contratações temporárias, informamos que foram realizadas com o objetivo de suprir as vagas ociosas do quadro de pessoal do município ocasionadas pelo afastamento de servidores do exercício do cargo seja em razão do gozo de licenças ou cedidos a outras entidades ou órgãos da Administração Pública. Tais situações essas não podem ser solucionadas pela convocação de novos servidores efetivos já que o servidor efetivo afastado pode retornar ao cargo de ocupação a qualquer tempo.

Ademais, parte das contratações temporárias foram realizadas para suprir programas temporários em estrito cumprimento à respectiva legislação e considerando os requisitos que permitem tal modalidade de contratação.

Há que se considerar ainda que foram realizadas mais de 1.277 convocações de servidores concursados no âmbito do Edital 001/2024, das quais 1048 convocações ocorreram no ano de 2025 e 2026, demonstrando o compromisso da atual Gestão em cumprir o que é a regra das contratações na Administração Pública”.

Por Lívia Louzada

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