A sessão da última quinta-feira (21) da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, foi recheada de decisões importantes. Mas as duas que mais repercutiram entre os riobonitenses foram a aprovação da mensagem do Executivo que prevê gratificação para professores da rede municipal de ensino, e ainda a derrubada do Decreto Municipal que instituía o salário de R$ 35 mil para o presidente interventor do Hospital Regional Darcy Vargas, em Rio Bonito. Diante das pautas de grande importância, a sessão precisou ser paralisada algumas vezes para debates internos dos vereadores e do setor jurídico da Casa.
HRDV
Através de um Decreto Legislativo, assinado por todos os vereadores, a Câmara aprovou a suspensão do Decreto Municipal que instituía o salário de R$35 mil para o presidente interventor do Hospital Regional Darcy Vargas, e R$15 mil para a equipe interventora. Segundo a decisão, lida pelo vereador Humberto Belgues em plenário, a justificativa tem base na Lei Orgânica do Município, que prevê que “Nenhum servidor poderá receber mensalmente a título de remuneração, valor superior ao subsídio do Prefeito Municipal, nos termos do disposto na Constituição da República”.
Outra justificativa dada para a decisão foi que os cargos nomeados pelo prefeito Leandro Peixe, não estão previstos na estrutura administrativa do município.
Segundo a leitura, “Susta os efeitos do decreto 69/21 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a fixação da remuneração do interventor e da comissão interventora do Hospital Regional Darcy Vargas, nomeada através do Decreto Municipal 68/21 e suas alterações, por extrapolar seu poder de regulamentar. (…) Em caso de nova fixação da remuneração do interventor e de comissão interventora, essas remunerações não poderão exceder o valor do Secretário Municipal (…)”, prevê o Decreto Legislativo lido em plenário. Os secretários municipais de Rio Bonito têm salário de R$6.880,00.
Professores
Outra pauta muito esperada foi a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que estabelece gratificação para os profissionais da Secretaria de Educação. A justificativa, segundo a proposta aprovada, é apoiar os profissionais que durante a pandemia trabalharam de forma remota ou híbrida. O valor de até R$ 2 mil por servidor, sendo R$100,00 por mês para cada profissional, será pago somente enquanto perdurar a situação da calamidade pública decretada por conta da pandemia, e não será incorporado ao salário. Os valores serão pagos para aqueles profissionais que seguirem critérios de avaliação estabelecidos em lei.
Terão direito de receber: professor I, II, II DA, braile, libras ouvinte, informática educativa, auxiliares de educação especial, auxiliares de educação infantil, orientadores educacionais, orientadores pedagógicos, supervisores, coordenadores e articuladores, psicólogos, assistentes sociais, diretores, e diretores adjuntos.
Não terão direito de receber: servidor cedido sem ônus para o município, readaptados, em convênio de permuta, em licença premium, em licença sem vencimento, em licença médica, em licença administrativa, e ainda outros casos.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Soares, “essa é uma gratificação justa. Profissionais da educação tiveram que se reinventar, dar o melhor de si, mesmo com dificuldades. Com essa gratificação, faz-se justiça. Quando essa mensagem chegou aqui, ela beneficiava um grupo menor de profissionais, e hoje, até os contratados estão inclusos nessa bonificação”, disse Eduardo se referindo as alterações propostas pelos vereadores à Secretaria de Educação, quando a mensagem chegou na Casa há algumas semanas.
Texto: Lívia Louzada
Foto: Ezequiel Fonseca
