A Prefeitura de Maricá enviou uma notificação a empresas que estão em débito com o município. Os comunicados estão sendo feitos via e-mail, as empresas que não acertarem suas dívidas poderão ser excluídas do Simples Nacional.

Até o momento, a Fiscalização de Tributos já emitiu 3.420 notificações válidas, cujas empresas pertenciam de fato ao Simples Nacional. De acordo com a Secretaria de Gestão Fiscal e Tributária (Seget), o valor histórico do crédito cobrado (sem correção monetária e demais acréscimos legais) é de R$ 4.518.297,55.

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A orientação é que os responsáveis pelas empresas de Maricá em débito, ou um representante devidamente constituído, compareçam a uma unidade dos Sistemas Integrados Municipais (SIM), para o pagamento ou parcelamento dos débitos existentes. O processo de exclusão do Simples Nacional para quem seguir com o débito terá início a partir do segundo semestre de 2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

A Prefeitura de Maricá reforça que todas as comunicações são realizadas exclusivamente pelo e-mail institucional, portal oficial ou através de atendimento presencial. Caso receba um e-mail suspeito, o contribuinte não deve clicar em links e/ou fornecer dados pessoais ou empresariais. Além disso, não deve efetuar qualquer pagamento, seja via PIX ou por Boleto Bancário.

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