Em nota técnica divulgada no início desta semana, a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados (ANPD) e mais três órgãos aprovaram as mudanças na política de privacidade do WhatsApp ocorridas em 2021. Mas para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), alguns pontos importantes ficaram de fora do parecer.

Um deles é o compartilhamento de dados dos usuários do mensageiro com o Facebook, que também foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), um dos envolvidos na análise. Conforme o Idec, a ANPD deixou de avaliar as ameaças desse mecanismo para os consumidores, algo que autoridades internacionais já estão fazendo.

“Isso significa que os dados dos consumidores continuam sendo coletados e utilizados para finalidades alheias aos serviços de mensagens, muitas vezes sem o conhecimento do próprio usuário”, afirmou a advogada do programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec Juliana Oms. Tais informações são usadas pela Meta de diversas maneiras.

A entidade de defesa do consumidor ressaltou ainda a falta de avaliação da necessidade de consentimento para o uso dos dados e das mudanças nas diretrizes do WhatsApp ocorridas em 2016. “Consideramos que uma análise da política de privacidade como um todo, independente se originada em 2016 ou em 2021, seria mais benéfica ao consumidor”, disse Oms.

Pontos positivos

Apesar de os questionamentos e de não ter tido acesso a alguns documentos da investigação, o Idec observou que as mudanças ocorridas ou que irão acontecer nos termos de uso do app de mensagens “são positivas”. Os órgãos envolvidos na análise também apontaram alguns destaques.

Maior transparência na política de privacidade, aprimoramentos na forma de exercício de direitos e os controles administrativos internos de segurança e governança de dados estão entre as solicitações cumpridas pelo WhatsApp, de acordo com a ANPD.