O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima quinta-feira (5), às 10h, a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o Tribunal Especial Misto (TEM) decidirão se o processo do impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não.
Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida a não instauração, o processo será arquivado. Do contrário, o processo seguirá tramitando.
Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. Após esse período, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento.
Encerrado o prazo, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, acontecerá o julgamento.
O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo.
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.
Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.
Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.
A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o suposto esquema depois de apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.
Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.
