Depois de 32 anos, cerca de 800 servidores da Prefeitura de Rio Bonito tem um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O projeto de lei do plano, elaborado por uma comissão formada pelo próprio funcionalismo público, foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última semana, votado em caráter de urgência e aprovado no último dia 14 por unanimidade. Segundo o prefeito Leandro Peixe, o plano dos funcionários da Educação deve chegar na Câmara na próxima semana.

“Sou servidor desde 2003, completo 21 anos agora em maio e sempre foi uma dificuldade pra gente a questão do salário. Desde 2003 eu escuto que vai entrar alguém e vai fazer e até hoje nada. Achei até que não fosse acontecer, que não fosse ver (o plano aprovado). Estou (lotado) na Administração (Secretaria) e comecei a ver a movimentação e, graças a Deus se tornou realidade. É um sonho realizado, é uma alegria muito grande, agora consigo ver dias melhores. Quero parabenizar a todos os envolvidos e dizer que eu estou muito realizado e feliz com essa administração e governo, porque colocou em prática, o que outros não fizeram, só prometeram”, disse o servidor da Prefeitura Otacílio Brandão após acompanhar a votação na Câmara.

Além dele, dezenas de pessoas acompanharam, até de pé, a aprovação da lei no auditório do Plenário Zely Miranda, que ficou pequeno.

O plano atinge 28 cargos, sendo 19 do quadro permanente e nove do quadro suplementar. Uma das principais diferenças do plano é o salário base. Antes, todos eram regidos pelo salário mínimo, ou seja, algumas categorias ingressavam no serviço público e se aposentavam com o mesmo salário base, agora, cada categoria tem sua referência de remuneração. Os assistentes administrativos, por exemplo, passam a ter um salário base de R$ 2.352,00.

As mudanças foram muitas. O novo plano possui as atribuições detalhadas de cada cargo, diferente do anterior. Também estabelece as progressões salariais que o funcionário pode ter durante a carreira, sendo horizontal para o tempo de trabalho e vertical para qualificação profissional. Mais uma mudança é com relação a esse adicional de qualificação. Antes, o servidor só poderia requerer a cada 16 anos, com o novo plano, esse tempo reduz para cinco anos.

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O novo plano abre caminho para que o funcionalismo tenha direito a vale refeição e vale transporte, mas o direito ainda precisa ser regulamentado a partir de decreto. Apesar dos funcionários estarem esperando o plano desde 1992, os servidores têm o direito de não aderirem se assim desejarem. Após a publicação da lei, o funcionalismo tem até 90 dias para requerer os benefícios. Segundo a Prefeitura, alguns aposentados e pensionistas também se beneficiarão com o plano, já que o salário base foi alterado.

Aprovação

Como a votação aconteceu em caráter de urgência, os vereadores fizeram uma verdadeira força-tarefa para analisar o plano, principalmente através das comissões. O Legislativo chegou a pedir o estudo de impacto financeiro e orçamentário para o Executivo, que foi entregue poucas horas antes do início da sessão. O presidente da Câmara, Alex da Guarda, conta qual foi a estratégia usada para que os vereadores conseguissem analisar a lei em tempo.

“Uma força-tarefa que foi feita com muita boa vontade, com muito carinho, pois estamos falando dos nossos servidores municipais, então essa força-tarefa valeu muito a pena. Quando recebemos a matéria, já disparamos para todos os vereadores para que pudessem estar examinando a matéria, hoje chegamos na casa mais cedo para estar discutindo e votar hoje”, disse o vereador.

O prefeito Leandro Peixe fez questão de estar presente na sessão acompanhando a votação. Após a aprovação, um momento que emocionou a todos foram as palmas de todos que estavam no plenário, “como um grito preso na garganta”, definição de uma servidora que estava presente.

“Essa é uma conquista histórica. Não é mais uma construção de uma narrativa e depois uma frustração. Simplesmente o que nós prometemos, nós cumprimos. É para isso que viemos, para governar para a nossa cidade, governamos para todos. O plano da educação está no forno, está pronto para trazer para a Câmara, acho que semana que vem a gente já consegue trazer também”, disse o prefeito visivelmente emocionado e abraçando os servidores.