A Prefeitura de Rio Bonito começou na última quinta-feira (3) uma campanha para que Pessoas Físicas e Jurídicas regularizem seus débitos, mesmo os judicializados ou protestados, com o Executivo contraídos até o dia 31 de dezembro. Na campanha, a Prefeitura disponibilizou a oportunidade do contribuinte ter até 100% das multas e juros zeradas se forem pagas à vista. Se forem parceladas, até 80% das taxas podem ser descontadas. O prazo para a regularização é até o dia 3 de novembro deste ano. A Secretaria de Fazenda informa que espera arrecadar com a campanha, cerca de R$ 20 milhões dos R$ 138 milhões devidos de Pessoas Físicas e Jurídicas.
Quem estiver interessado em pagar os débitos, pode ser atendido presencialmente ou pode optar pelo processo online. Optando pela primeira forma, o atendimento deve ser agendado através do site da Prefeitura (https://riobonito.rj.gov.br/) no destaque ‘Refis’, clicando na opção ‘Agendar Atendimento Refis’. Já para aqueles que desejam fazer a regularização de forma totalmente online, podem acessar o mesmo destaque e optar pelo link ‘Solicitar a Adesão Online’.
Os atendimentos estão sendo feitos na Secretaria de Fazenda do Centro da cidade, mas é necessário agendar através do site da Prefeitura.
Além do atendimento presencial, há a possibilidade da empresa ou contribuinte fazer a regularização de forma on-line. Neste método, o link também está disponível no site da Prefeitura, basta procurar pelo destaque ‘Refis’.
Segundo o secretário de Fazenda de Rio Bonito, Marco Aurélio Alves, podem ser pagas dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2022, de qualquer tributo.
“O Refis é um programa de recuperação fiscal que o município está lançando para esse exercício. A pessoa que tiver débitos de qualquer tributo municipal, seja IPTU, ISS ou taxas, poderá fazer a negociação com desconto de multas e juros, que podem chegar até 100%”.
Lívia Louzada
