O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (CMDCA-CF) informa que está prevista para o próximo domingo (9) a prova de conhecimentos específicos referente ao processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares da cidade. O teste será aplicado na Escola Municipal Professor Edilson Duarte, com início às 9h e duração de quatro horas.
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco integrantes e o processo de escolha vai compor o mandato entre 2024 e 2027. São 18 candidatos para o Conselho Tutelar do primeiro distrito e 23 para o distrito de Tamoios.
A prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações pertinentes são de caráter eliminatório, com 20 questões objetivas e uma discursiva. Para estar habilitado para a próxima etapa do processo de escolha, o candidato ou candidata deverá ter, pelo menos, 70% de acerto na prova. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado na sede do CMCDA no dia 14 de julho.
Da decisão da Comissão Examinadora caberá recurso devidamente fundamentado à Comissão Especial, a ser apresentado em dois dias úteis após a publicação do resultado da prova, sendo que a análise do recurso consistirá em simples revisão da correção da prova, sem possibilidade de novo recurso ao Plenário do CMDCA. Julgados os eventuais recursos, o edital será publicado em até cinco dias úteis.
A lista definitiva dos candidatos aprovados na prova de conhecimento específico e habilitados para as etapas seguintes do processo de escolha será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, bem como afixado no mural do CMDCA Cabo Frio até o dia 31 de julho de 2023.
A votação para a escolha dos conselheiros tutelares, por meio voto direto e secreto, está marcada para o dia 1º de outubro de 2023, em dez escolas, sendo cinco no primeiro distrito e cinco no distrito de Tamoios.
