O Rio de Janeiro vai renegociar suas dívidas – estimadas em cerca de R$ 210 bilhões – com a União. Nesta segunda-feira (22), o Estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal que permite a renegociação de dívidas entre os estados e a União. Com a adesão, o governo estadual espera economizar aproximadamente R$ 3,1 bilhões até o fim de 2026.
Uma das principais mudanças é a redução da parcela mensal paga pelo estado à União. O valor deve cair de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões já a partir do primeiro pagamento, previsto para 15 de julho. O saldo terá juros zero e correção apenas pelo IPCA.
Além disso, também está previsto que o estado invista 1% do saldo da dívida em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança. Segundo o governo, isso deve representar cerca de R$ 1 bilhão no segundo semestre de 2026.
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O programa substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal e muda as regras de pagamento, reduzindo o valor das parcelas mensais e dando mais espaço para investimentos. Outro ponto é a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que também receberá 1% do saldo devedor e vai redistribuir recursos entre os estados.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou que a adesão ao programa é um avanço para as contas públicas. Segundo ele, a medida pode gerar uma economia de longo prazo superior a R$ 40 bilhões.
“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. Este ano, com a assinatura do Propag, o estado do Rio de Janeiro está fazendo uma economia de R$ 3,1 bilhões. Isso representa uma economia, a longo prazo, de mais de R$ 40 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
Para entrar no Propag com juros zero, o estado também se comprometeu a amortizar 20% da dívida por meio da oferta de ativos, que ainda serão avaliados pelo governo federal.
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