O governo Federal lançou, nesta quinta-feira (17), o SinPatinhas e o ProPatinhas. O primeiro é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), já o segundo, é o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ambos tem o objetivo de proteção aos animais.
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De forma 100% gratuita, o ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.
O programa, em parceria com estados e municípios, promoverá ações de castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos, com foco no bem-estar animal, na prevenção do abandono, enfrentamento de maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua. Com o SinPatinhas, tutores, ONGs e municípios poderão cadastrar gratuitamente os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação com o RG Animal, que incluirá um QR Code. Esse código é único e intransferível, e pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, disse o presidente Lula.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se não há informações consolidadas sobre a população de cães e gatos no país, o governo não consegue criar políticas públicas efetivas que ajudem a garantir o bem-estar desses animais e a saúde das comunidades.
“É importante um cadastro nacional, porque a gente só consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, e não tem como ter política pública eficiente”, destacou.
Marina frisou ainda que a iniciativa é voluntária, mas que gera benefícios para toda a população brasileira. “Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas e, com isso, a gente diminui o risco”, argumentou ao enfatizar que a política de castração ética de cães e gatos garantirá que não haja descontrole populacional dos pets e que o procedimento seja feito em condições adequadas.

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Fonte: agenciagov.ebc.com.br