Para modernizar e simplificar a estrutura organizacional do Estado, a Secretaria da Casa Civil e Governança criou um teto salarial para os servidores de cargo comissionado, regulando o valor das gratificações, para que haja uma padronização no valor da remuneração. A partir de agora, há um limite de salário para cada faixa da administração. Além disso, a secretaria propõe um corte de 20% nos cargos ou salários de assessores.

O nível hierárquico foi dividido em sete faixas. A alta administração é ocupada pelo secretário de estado e o subsecretário. A média gerência é formada por superintendências e as coordenadorias. A linha operacional diz respeito aos chefes de divisão, chefes de serviço e chefes de seção. Os limites salariais variam entre R$ 4 mil para assessoramento, assistência ou apoio de coordenadorias à R$ 14.921,98 para chefia de gabinete, assessoramento, ou apoio ao gabinete do secretário.

De acordo com o secretário da Casa Civil e Governança, José Luis Zamith, não existia padronização no nível hierárquico e nem racionalidade administrativa, já que havia departamentos, superintendências e coordenadorias com discrepâncias de remuneração entre funções equivalentes, muitas vezes dentro de uma mesma instituição.  

– Em alguns casos, o posicionamento do servidor na estrutura não estava de acordo com o nível de responsabilidade dele. Estamos fazendo uma arrumação nas funções e uma moralização para quem exerce cargos de mesmo nível – afirma Zamith.

Para as trocas nas titularidades de funções, será montado um grupo de trabalho que vai analisar a representatividade do setor e do servidor para o governo. Em relação às alterações nos cargos de assessores, as mudanças serão implementadas a partir da folha de março, ou seja, chegarão aos contracheques dos servidores a partir do mês de abril.

 – Focamos no grupo de assessores porque eles representam 60% dos gastos com gratificação. O impacto pode não ser tão grande, mas essa é uma primeira fase da organização de gestão de pessoas – explica Zamith.