O governador Cláudio Castro apresentou, na última quarta-feira (25), ao Congresso Nacional, cinco propostas de mudanças nas legislações para reforçar o combate à criminalidade, asfixiando a atuação das milícias e narcomilícias não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco pela manhã e, no início da noite, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e entregou o documento, sugerindo também a criação de uma Comissão Mista, formada pelas duas casas legislativas para acelerar as discussões.
As propostas são pelo fim da progressão de pena para: criminosos com armas de guerra; criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro para essas organizações; e criminosos que atuam em serviços concessionados. Além disso, o documento propõe tarifa social para concessionárias em áreas elegíveis e a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro.
– Um dos braços para o combate à criminalidade com certeza é o Legislativo. O endurecimento das penas é fundamental para que possamos realmente desencorajar esses criminosos a cometerem crimes que nós consideramos terrorismo. Queimar ônibus, gerar terror na população é terrorismo – declarou Castro, enfatizando que, se necessário, ele e a bancada fluminense percorrerão o país em busca de apoio dos parlamentares de todos os estados.
O chefe do Poder Executivo fluminense destacou ainda a atuação conjunta com o governo federal e o anúncio feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, de criação do Gabinete Integrado de Lavagem de Dinheiro. O gabinete será composto pelo próprio ministério, Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Coaf, Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Fazenda Estadual.
– A atuação conjunta desses órgãos nos possibilitará saber de verdade quem está lavando dinheiro para o tráfico de drogas e para a milícia, enfim, para todas essas organizações criminosas – afirmou o governador.
Sobre a proposta que envolve a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro, Cláudio Castro endossou que a ideia é garantir legitimidade para as Polícias Civis atuarem nesses casos, levando as investigações até o fim.
– É fundamental para que a gente não tenha descontinuidade das investigações e esses inquéritos virem processos que levem à prisão e, assim, a gente possa fazer o verdadeiro combate – disse.
Reforço federal nas fronteiras
Durante reunião com o ministro da Defesa, José Múcio, o governador reiterou o pedido feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reforço das Forças Armadas para impedir a entrada de armas e drogas no estado, com a Marinha na Baía de Guanabara e portos, e a Aeronáutica nos aeroportos Galeão e Santos Dumont.
– A reunião foi muito proveitosa, e o ministro afirmou que o governo federal está se dedicando para atender aos nossos pedidos. Nos próximos dias, devo ser chamado para saber como a União vai ajudar. A integração das forças estaduais e federais será fundamental. Estamos construindo os pleitos juntos – destacou Cláudio Castro.
