Caso aprovado, o PL permite a suspensão de todas as atividades não essenciais, a limitação de aglomerações em espaços públicos ou privados e até mesmo o uso de força policial caso necessário durante fiscalizações nas ruas.

A medida foi apresentada pelos deputados Renan Ferreirinha do PSB,  Renato Cozzolino, do PRP e Marcelo Cabelereiro, do Democrata Cristão.

O projeto autoriza, ainda, a proibição de circulação de veículos particulares, exceto para compra de alimentos ou medicamentos, para ida à unidades de saúde, ou itinerário de atividades essenciais e a penalização por crime de infração de medida sanitária preventiva em caso de descumprimento da lei.