A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quarta-feira (10/11), o projeto de lei 3.712/21 que cria a Política Estadual pela Primeira Infância no Rio. O texto é de autoria da deputada Célia Jordão (Patriota).

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a proposta, considera-se primeira infância o período que vai da gestação até os seis anos de idade. Além disso, as famílias com criança na fase da primeira infância terão prioridade nas políticas setoriais, nas seguintes situações: isolamento; trabalho infantil; vivência de violências; abandono ou omissão que prive as crianças dos estímulos essenciais ao desenvolvimento motor, socioafetivo, cognitivo e da linguagem; privação do direito à Educação; acolhimento institucional ou familiar; abuso e/ou exploração sexual; vivência de rua; deficiência ou risco ao desenvolvimento psíquico saudável; desnutrição, baixo peso para a idade ou obesidade; medida de privação de liberdade da mãe ou pai; emergência ou calamidade pública; e aplicação de outras medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto ainda estabelece que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos poderá criar um Comitê Gestor com a finalidade de coordenar, articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento da política. “A primeira infância é considerada a principal etapa do desenvolvimento infantil, tanto do ponto de vista biológico, quanto do desenvolvimento, da constituição psíquica da criança e do desenvolvimento neurológico”, justificou a autora.

Fonte: Captal