As Comissões de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!) e de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), receberam sugestões para o combate às fake news na internet, durante audiência pública virtual realizada, na última sexta-feira (12/05), pelos dois colegiados. O debate contou com a participação do youtuber Felipe Neto, do jornalista Fernando Gabeira, do secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, do deputado federal Orlando Silva (PC do B), da conselheira de Educação da Embaixada da Finlândia no Brasil, Johanna Kivimaki, entre outros especialistas.
Durante a audiência, Gabeira defendeu que as escolas públicas possuam equipamentos adequados para promover a educação midiática e que os professores sejam capacitados para a função. “Criar leis que controlem as mídias sociais não basta se não prepararmos as pessoas para elas terem, por conta própria, a capacidade de discernir uma notícia falsa do que é verdadeiro. Se nós pensamos em estabelecer uma lei, vamos ter também que, de certa maneira, fazer com que o governo se interesse num processo massivo e profundo de formação de professores nessa área”, comentou o jornalista.
Já o youtuber e empresário Felipe Neto, fundador do Instituto Vero, que atua no combate à desinformação nas redes sociais, destacou que, além da capacitação, o professor precisa ter autoridade sobre o tema. “O Projeto de Lei é fundamental. A gente partir para as escolas, de maneira efetiva, e não só no discurso. Fala-se muito na preocupação com as fake news, mas não se faz muita coisa. Fico feliz que os grandes problemas nessa área estejam sendo tratados, como a formação dos professores. O Vero vem trabalhando nessa frente há bastante tempo. Temos vários projetos em andamento”, pontuou.
Grupo de Trabalho
O presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc (PSB), afirmou que as propostas apresentadas pelos participantes do debate serão incorporadas ao Projeto de Lei 4791/20, de sua autoria, que estabelece o Programa de Educação Midiática nas Escolas Estaduais do Rio de Janeiro. Minc ainda pontuou que, segundo a justificativa do PL, 62% das pessoas entrevistadas reconheceram que já acreditaram numa desinformação.
“Nosso Projeto de Lei define seis tipos de notícias falsas: conteúdo fabricado, manipulado, impostor, texto falso, enganoso e conexão falsa. Tem várias medidas de conscientização dos alunos. Como verificar uma fonte, uma foto, falar com os pais, com o professor. Quanto à possibilidade de aprovar, aqui votamos leis pioneiras no Brasil. É um tema complexo e apenas uma lei não basta, é preciso que haja o debate”, afirmou o parlamentar, anunciando a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Cumpra-se! para dar redação final ao projeto.
O projeto do deputado Minc é inspirado em estratégias bem-sucedidas contra a desinformação aplicadas na Finlândia. A conselheira da Embaixada da Finlândia, Johanna Kivimaki, explicou o método utilizado nas escolas de seu país. “As crianças são introduzidas ao consumo e produção de diferentes formas de mídia, num ambiente lúdico e seguro. A veracidade e confiabilidade da mídia e suas fontes também são analisadas junto aos alunos para que desenvolvam o pensamento crítico. A desinformação é uma ameaça à sociedade democrática”, afirmou.
PL Federal das Fake News
Outro ponto abordado foi o Projeto de Lei Federal 2630 (PL das Fake News). Relator da medida, o deputado federal Orlando Silva defendeu a educação midiática: “A separação é cada vez menor entre o mundo virtual e o real. Não podemos ser os ludistas do século XXI. A era digital oferece ferramentas maravilhosas. Ao mesmo tempo, tenho consciência de que é desafiador estabelecer um parâmetro de regulação para as ‘big techs’. Isso serve como estímulo para defender a liberdade de expressão”.
Nesse contexto, João Brant revelou que a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal está elaborando a Política Nacional de Educação Midiática, que deverá ser debatida em audiências públicas a partir de julho, no Congresso Nacional.
Também estiveram presentes na audiência os deputados Elika Takimoto (PT) e Professor Josemar (PSOL); a secretária de Políticas Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha; a pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes; a representante do Instituto da Palavra Aberta, Patrícia Blanco; e o presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas, João Gabriel.
