O prefeito Marcelo Crivella determinou, na manhã desta hoje (1), a suspensão, pela segunda vez em pouco mais de um mês, da cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão. Assim como na decisão que impediu a cobrança no fim do ano passado, e que esteve em vigor por apenas um ida, o prefeito defende que “é preciso que haja equilíbrio do contrato de concessão”, não havendo cobrança por 19 meses para “ressarcir os contribuintes e o município dos R$ 225 milhões a mais do que foi cobrado”. De acordo com o prefeito, esses 19 meses poderão aumentar ao longo das apurações.

“É um dever nosso, em respeito aos nossos filhos, em respeito aos trabalhadores de nossa terra, às pessoas que estão nas filas dos hospitais, às que esperam por vagas nas creches… é um dever nosso incontornável, inadiável, de tomarmos a decisão que tomamos de ressarcir o povo do prejuízo que teve. Chegou a hora de devolver o dinheiro”, afirmou Crivella.

Logo após a decisão ser anunciada, em uma coletiva de imprensa na sede da prefeitura, por volta das 10h, as cancelas do sentido já haviam sido levantadas. “De acordo com o decreto da prefeitura de número 45.645, no momento, a cobrança de pedágio sentido Fundão está suspensa”, a Lamsa, que administra a via, informou em seu perfil no Twitter às 10h16.

Revogação do antigo decreto

O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município, sob o número 45.645. No texto, a prefeitura revogou o decreto anterior (45.546), de 20 de dezembro, quando determinou pela primeira vez a suspensão da cobrança.

A alegação é a mesma: auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão detectou que a Lamsa fez cobranças irregulares, que somam mais de R$ 200 milhões.

Em nota, a Lamsa disse que a medida de prefeitura é ilegal e geraria uma insegurança jurídica que prejudica novos investimentos no município. “Caso a Justiça não restabeleça imediatamente a cobrança do pedágio, a concessionária não terá como pagar os salários dos trabalhadores que fazem a manutenção e operação da via”, informou, através de nota.

Fonte: Jornal O DIA