O Projeto de Resolução que dá prosseguimento ao processo de impeachment movido contra o governador afastado Wilzon Witzel foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

Na última quinta-feira (17), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisou o pedido de impeachment aprovou, por unanimidade (foram 24 votos favoráveis), relatório pela admissibilidade da denúncia e a consequente autorização para prosseguimento do processo pela prática de crime de responsabilidade.

A denúncia é baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus.

Caso dois terços dos parlamentares (o equivalente a 47 deputados) votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e Witzel será afastado por 180 dias após a formação de um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – que realizará o trâmite final do processo.

O relatório de 77 páginas, elaborado por Rodrigo Bacellar e lido na íntegra por ele durante a reunião, teve como base a denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de Saúde protocolada, no dia 27 de maio, pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Para esclarecimento das denúncias, a comissão juntou documentos públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Ministério Público Federal (MPF), além de solicitar dados à Comissão Especial da Alerj que acompanha a situação fiscal do estado durante a pandemia de coronavírus, e analisar a defesa de Wilson Witzel entregue à comissão no dia 2 de setembro.

Os advogados de Witzel enviaram a defesa com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 de setembro. Os advogados afirmam que as denúncias seriam “especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas”. Os advogados também criticam o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Witzel, decorrente das investigações dos órgãos federais.

No entanto, os argumentos de defesa não convenceram o relator do processo de impeachment e nem os deputados da comissão da Alerj. Rodrigo Bacellar afirmou, em seu relatório, que ao abrir mão de mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, para o deputado, demonstra a justa causa para o prosseguimento do processo de impeachment. O parlamentar também indeferiu, em seu relatório, a produção de novas provas solicitadas pela defesa e ressaltou que a colheita de novas evidências deve ser feita na próxima etapa processual – no caso, a comissão mista a ser estabelecida pelo TJRJ.