Tribunal de Contas decide decide na sexta-feira se Prefeitura do Rio poderá fazer operação de antecipação de receita de royalties

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Plenário analisará tentativa de Crivella de antecipar R$ 1 bilhão em receita futura de royalties de petróleo.

Ficou para a próxima sexta-feira a decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) sobre a operação de antecipação de receita de royalties que a prefeitura pretende fazer. O prefeito Marcelo Crivella quer adiantar R$ 1 bilhão em arrecadação futura de royalties de petróleo, e, assim, ter recursos em caixa para pagamento do 13° salário do funcionalismo.

No entanto, essa medida foi caracterizada por técnicos do TCM como operação de crédito, o que aumentaria o endividamento no último ano de governo – prática proibida pelas regras fiscais.

Além disso, as verbas oriundas dessa transação não podem ser destinadas ao pagamento de pessoal.

 

Fonte: odia.ig.com.br

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