Apesar da Justiça ter bloqueado R$ 1.972.429,10 das contas da Prefeitura de Rio Bonito para pagar ao Hospital Regional Darcy Vargas, esse valor, que é somente parte da dívida, ainda não entrou na conta da unidade de saúde. O HRDV esperava, até a publicação desta reportagem, a liberação do montante pelo Banco do Brasil.

A liberação das contas da Prefeitura aconteceu no último dia 28, após o pagamento do valor, mas agora, a unidade está na dependência do Banco do Brasil para receber.

Segundo informações da direção do hospital, após a Justiça determinar que a conta da Prefeitura fosse bloqueada, os R$ 1.972.429,10 foram transferidos para uma conta judicial no Banco do Brasil, que está fazendo o processamento do dinheiro para enfim ser depositado na conta do hospital.

Apesar desse montante já estar quase resolvido, ainda restam cerca de R$ 2,8 milhão em dívidas de repasse, que ainda deve ser decidido pela Justiça.

No dia 15 de novembro a Prefeitura emitiu uma Nota Oficial informando o que o prefeito Leandro Peixe já havia falado em entrevistas anteriores, que não tem conseguido fazer os repasses para o hospital, porque os governos estadual e federal não têm enviado os valores que devem.

“A Prefeitura Municipal de Rio Bonito esclarece que tem realizado repasses ao Hospital Regional Darcy Vargas e mantido esforços contínuos para garantir a manutenção dos serviços de saúde, mesmo diante da ausência de repasses estaduais desde dezembro de 2023.

É importante informar que longo do período de janeiro a novembro de 2024, o total repassado pelo município para o Hospital soma R$ 37.846.776,22”. Veja a nota na íntegra no final da página.

Após a nota da Prefeitura, no dia 18 de novembro, o hospital questionou as informações e postou a seguinte resposta em suas redes sociais:

“Contudo, toda a pactuação feita através do novo POA em julho de 2024 não foi cumprida pelo Executivo no mês de outubro, sendo repassado apenas 1,4 milhões do total de 5 milhões devidos.

Portanto, visto que o Município alega ter repassado 37 milhões no ano de 2024, resta saber o por quê o HRDV se encontrava no caos até maio de 2024″. Veja a nota na íntegra no final desta página.

O atendimento pelo SUS no HRDV é custeado por três fontes, o município, o estado e o governo federal. O Darcy Vargas é uma unidade filantrópica, sem fins lucrativos, mas há quase quatro anos está sob intervenção municipal.

Nota da Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Rio Bonito esclarece que tem realizado repasses ao Hospital Regional Darcy Vargas e mantido esforços contínuos para garantir a manutenção dos serviços de saúde, mesmo diante da ausência de repasses estaduais desde dezembro de 2023.

É importante informar que longo do período de janeiro a novembro de 2024, o total repassado pelo município para o Hospital soma R$ 37.846.776,22, (Trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos). Merece destacar que no mês de novembro, deste ano, foram feitos os seguintes repasses:

• No dia 08 de novembro, o valor de R$ 1.392.131,41 (Um milhão, trezentos e noventa e dois mil, cento e trinta e um real e quarenta e um centavos).
• No dia 13 de novembro, o valor de R$ 99.077,02. (Noventa e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e dois centavos).

Evidenciando assim, nosso compromisso em priorizar a saúde da população.

Contudo, a situação financeira atual não nos permite manter esses repasses de forma contínua sem a contrapartida do Estado. Reforçamos que a continuidade dos repasses está condicionada à regularização dos pagamentos estaduais, indispensáveis para assegurar o equilíbrio financeiro e a manutenção dos serviços hospitalares.

A Prefeitura segue empenhada em buscar soluções junto ao Governo do Estado, reafirmando nosso compromisso com a transparência e o bem-estar da população”.

Nota do Hospital Regional Darcy Vargas

“O Hospital Regional Darcy Vargas vem a público emitir Nota Oficial em resposta ao noticiado pelo Chefe do Executivo Municipal como segue:

Esta Intervenção reafirma o compromisso pelo bem estar e funcionalidade do HRDV e informa que entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência (Processo 0805198-02.2024.8.19.0046) para que haja arresto judicial nas contas públicas, visando não permitir que o hospital sofra com o não repasse do Poder Executivo e mantenha o atendimento digno à população, onde o Ministério Público já se manifestou favoravelmente e o Juízo da 2ª Vara já emitiu decisão em favor do HRDV conforme documento em anexo, onde aguardamos o cumprimento da ordem judicial.

Esta equipe assumiu em 14 de maio do corrente ano encontrando a unidade hospitalar em estado de caos. Todos os prestadores e fornecedores já haviam notificado o encerramento dos serviços e fornecimentos de insumos, materiais e mão de obra.

Prestadores de Serviços essenciais como Oncologia, Imagem e Diálise há mais de oito meses sem receber. Todos os médicos que atendiam por PJ estavam 3 meses sem receber, assim como os celetistas há quase dois meses.

Assim que assumiu a nova gestão, todos os débitos foram renegociados e o HRDV conseguiu manter seu funcionamento.

Contudo, toda a pactuação feita através do novo POA em julho de 2024 não foi cumprida pelo Executivo no mês de outubro, sendo repassado apenas 1,4 milhões do total de 5 milhões devidos.

Portanto, visto que o Município alega ter repassado 37 milhões no ano de 2024, resta saber o por quê o HRDV se encontrava no caos até maio de 2024. Após 14/05/24, todos os recursos recebidos foram usados na manutenção da unidade hospitalar e no pagamento das dívidas deixadas, principalmente folha de colaboradores e médicos.

Agradecemos a compreensão de todos e convocamos a população para lutar em prol de nosso hospital”.

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Por Lívia Louzada