Com até 90% dos pacientes oncológicos enfrentando complicações na cavidade oral decorrentes de tratamentos como quimioterapia e radioterapia, problemas que incluem xerostomia – boca seca -, alterações no paladar e mucosite dolorosa que podem interferir na alimentação e na própria continuidade do tratamento, a Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou e o Poder Executivo sancionou, em julho deste ano, a Lei Municipal 2.742/25, de autoria do vereador Alex da Guarda, garantindo atendimento bucal prioritário e especializado a pacientes com câncer no sistema público de saúde do município.

Dados de estudos clínicos apontam que mais de 70% dos pacientes submetidos a terapias oncológicas relatam efeitos colaterais significativos na região oral, prejudicando a qualidade de vida e podendo até provocar infecções graves se não monitorados adequadamente.

A nova lei, já em vigor em Rio Bonito, visa assegurar que pacientes oncológicos da rede pública recebam atendimento odontológico especializado de forma prioritária, integrando cuidados bucodentais ao tratamento oncológico tradicional. A iniciativa surge como resposta a uma lacuna recorrente no atendimento público, em que muitas vezes as complicações orais aparecem em estágios avançados ou sem o acompanhamento adequado de profissionais capacitados.

Segundo a justificativa da lei, “pacientes submetidos ao tratamento oncológico enfrentam inúmeras complicações de saúde, incluindo graves alterações bucais que impactam negativamente a continuidade e a eficácia do tratamento contra o câncer”. A proposta tem como base diretrizes que recomendam a integração da saúde bucal no cuidado oncológico, humanizando o atendimento e promovendo melhor qualidade de vida aos pacientes.

De acordo com o texto legal, os pacientes com diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas odontológicas no sistema público de Rio Bonito, com profissionais treinados para acompanhar fases prévias, durante e após as terapias oncológicas. A lei também enfatiza a importância da prevenção e do manejo de lesões bucais, evitando intercorrências que podem causar dor, desnutrição ou até interrupção do tratamento oncológico principal.

Para o autor da lei, vereador Alex da Guarda Santos, a iniciativa representa um avanço fundamental na política de saúde do município. “Esta lei nasceu da necessidade de olhar de forma integral para o paciente oncológico. Sabemos que o tratamento contra o câncer traz desafios que vão além da doença em si, e cuidar da saúde bucal é cuidar da dignidade humana e do direito à saúde com qualidade. Rio Bonito sai na frente ao garantir prioridade e atenção especializada para quem mais precisa”, declarou o parlamentar, reforçando o compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a atenção integral à saúde.

Especialistas em saúde pública ressaltam que integrar a odontologia ao tratamento oncológico não é apenas uma questão de conforto, mas uma necessidade médica que reduz riscos de complicações que podem comprometer o sucesso terapêutico e a qualidade de vida.

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