Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22/2) estabelece o novo calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para veículos com placa de Petrópolis. O adiamento vai beneficiar donos de cerca de 60 mil veículos emplacados na cidade e visa aliviar o orçamento dos moradores do município, atingido pelo temporal da última terça-feira (15/2). Não haverá incidência de juros.
O vencimento da segunda parcela foi transferido para 15 de agosto e o da terceira, para 15 de setembro. As datas vão valer para todos os finais de placa. O novo calendário vale apenas para veículos com placa de Petrópolis que sejam 0km, comprados até 31 de dezembro do ano passado ou usados.
– Seguimos trabalhando para minimizar ao máximo os impactos provocados pelas chuvas na população de Petrópolis e medidas como essas, nesse momento, são fundamentais para amenizar os impactos da tragédia que atingiu a cidade – afirmou o governador Cláudio Castro.
Em caso de perda total do veículo por causa da chuva, o proprietário terá direito à restituição de parte do IPVA pago. Para isso, deverá informar o sinistro ao Detran, antes de abrir um processo na Secretaria de Fazenda solicitando a devolução.