O Centro do Empreendedor, gerido pela Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), vem oferecendo suporte aos Microeempreendores Individuais (MEIs) do município com orientações a respeito da solicitação de Inscrição Estadual junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RJ). A obrigação deve ser atendida por todos que possuem atividades sujeitas à contribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a SEMFAT, os MEIs de Itaboraí podem solicitar orientação diretamente na sede da pasta, no Centro, junto ao WhatsApp do Centro do Empreendedor, por meio do telefone (21) 2747-6391, ou pelo email da pasta (secretariadefazenda2@itaborai.rj.gov.br). A Inscrição Estadual é necessária para que o MEI possa emitir nota fiscal de venda e de industrialização, possibilitando que a categoria amplie os negócios.
Segundo o gestor do Centro do Empreendedor e assessor técnico de Fiscalização de Atividades Econômicas, Humberto Mattos, é fundamental que os MEIs do município busquem orientação na SEMFAT para a realização do procedimento de solicitação da Inscrição Estadual de forma adequada.
“O acesso à Inscrição Estadual é uma oportunidade aguardada há anos pelos MEIs do estado do Rio de Janeiro, que vai permitir em seus negócios, tanto no ramo de comércio ou de serviço, adquirir produtos ou insumos com melhores preços, através de grandes fornecedores que mantiveram essa exigência. Esse acesso garantirá menores custos e tornará seus negócios ainda mais competitivos para o mercado”, disse o gestor.
Vale ressaltar que com a inscrição, os microempreendedores podem oferecer seus produtos e serviços em plataformas de marketplace que exigem registro na Sefaz-RJ realizado pela empresa.
O Centro do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica localizado na sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, na Rua Fidélis Alves, nº 101, no Centro.
