A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) usará parte do seu orçamento para garantir a convocação de três mil policiais militares e mais 195 policiais civis. Os agentes foram aprovados em um concurso realizado em 2014, mas não foram chamados por conta da crise financeira que o Estado enfrenta.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), após acordo com o secretário de Estado de Governo, Gutemberg de Paula Fonseca. Segundo o Governo do Estado, os policiais serão chamados já em fevereiro para o curso de formação.
Com o acordo, o Legislativo deixará de receber R$ 95 milhões em 2019 e R$ 105 milhões em 2020, recurso que será usado para o pagamento do salário desses policiais. André Ceciliano destaca a economia que tem sido feita no parlamento nos últimos anos, o que permitirá a adoção da medida. “Só em 2018 economizamos R$ 378 milhões do nosso orçamento, recurso que ajudou o estado a pagar os servidores. Agora decidimos dar essa contribuição direta pela segurança do nosso Estado”, destacou.
O presidente em exercício da Alerj também afirmou que solicitará a alocação de metade desse efetivo na Baixada Fluminense, que tem sofrido com a violência nos últimos anos. “A região tem um déficit imenso de policiais”, destacou.
Concurso
Aprovados em concurso realizado em 2014 para preencher vagas de soldado da Polícia Militar, e de papiloscopistas e oficiais de cartório da Polícia Civil, os agentes não haviam sido convocados por falta de recursos por parte do Governo do Estado. Para permitir a chamada dos policiais, a Alerj já tinha incluído, na lei que garantiu a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (Lei 7.629/17), uma emenda prorrogando a validade dos concursos.