Witzel sanciona lei que proíbe que homens condenados por violência contra mulher assumam cargos públicos

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O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou nesta quinta-feira (7) uma lei que determina a proibição de que homens condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos públicos. O projeto é de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane, do PCdoB, e já foi publicado no Diário Oficial.

Homens condenados por violência contra a mulher não podem assumir cargos em comissão em órgãos da administração pública estadual, segundo a Lei 8.301/19.

“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, declarou a autora da lei.

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