Autonomia financeira para mulheres vítimas de violência inspira projeto de lei em Rio Bonito. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas em 2024, evidenciando o avanço dos casos de violência doméstica e a crescente procura por mecanismos de proteção às mulheres. Especialistas e órgãos de defesa dos direitos femininos alertam que a dependência financeira ainda é um dos principais fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.

Com foco na autonomia e reinserção social de mulheres em situação de vulnerabilidade, o vereador Aliomar Guimarães apresentou na Câmara Municipal de Rio Bonito o Projeto de Lei nº 008/2026, que institui o Programa Municipal “Recomeçar”. A proposta foi protocolada no último dia 6 de maio.

O projeto prevê a criação de uma política pública voltada ao acolhimento, proteção e independência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município. Entre as medidas previstas estão acesso prioritário a cursos profissionalizantes, programas de geração de renda, atendimento psicossocial, orientação jurídica e prioridade em vagas de creches municipais para mulheres que precisem ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

A proposta também estabelece incentivo à criação de parcerias com empresas privadas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, além da possibilidade de concessão de selo de reconhecimento para empresas que contratarem mulheres atendidas pelo programa ou oferecerem capacitação profissional gratuita.

Segundo o texto, poderão ser beneficiadas mulheres com medida protetiva de urgência, acompanhadas pela rede municipal de assistência social ou identificadas em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica.

Autonomia financeira

Nos últimos anos, municípios brasileiros têm ampliado políticas públicas voltadas à autonomia feminina como ferramenta de combate à violência doméstica. Em cidades como Curitiba e Recife, programas municipais passaram a integrar qualificação profissional, acolhimento psicológico e encaminhamento ao mercado de trabalho para mulheres vítimas de agressão, buscando reduzir a dependência econômica em relação ao agressor.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o poder público precisa atuar além da proteção emergencial, criando mecanismos permanentes de inclusão social e reconstrução da independência financeira das vítimas.

“A violência doméstica não se combate apenas com medidas protetivas. Muitas mulheres permanecem em situação de agressão por falta de condições financeiras para recomeçar. O Programa Recomeçar busca oferecer acolhimento, oportunidades e dignidade para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança”, destacou Aliomar Guimarães.

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